materia nº 26/2001

EXPEDIENTE DO DIá
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Abrera Sixinl do Derningoo Martino
O Ce Protocoizado sobon* MAG
ORDEM DO DIA : Em.00 1.08 7donl
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N.º 026 /2001
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE ARACÉ -
AMDA.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele saciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio de cooperação financeira com a Associação de Moradores do Distrito
de Aracê — AMDA, para custeio e manutenção da ambulância de propriedade
da mesma,
Art. 2º - O valor do convênio é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês,
cujos recursos serão repassados a entidade conveniada, de acordo com as
disponibilidades financeiras.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Convênio correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: .
Secretaria Municipal de Ação Social
09000.15814872.085
3.2.3.1.000 — Subvenções Sociais
Ficha nº 407
Art, 4º - À entidade conveniada prestará contas das despesas realizadas,
na forma e nos prazos a serem fixados no convênio
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de abril de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 06 de agosto de 2001.
Ivan Luiz Paganini
Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOMINGOS MARTINS
RESOLUÇÃO N.º 269
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS
MARTINS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE
O ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL 1293893, DO ARTIGO 9.º DO
SEU REGIMENTO INTERNO, E EM CONFORMIDADE COM
A.DECISÃO APROVADA EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO
DIA, os DE Junto DE 2001.
RESOLVE:
Aprovar que seja renovado o Convênio de Subvenção com a PMDM/
e a Associação de Moradores do Distrito de Aracê AMDA para O
exercício 2001.
Domingos Martins, 05 de junho de 2001,
Cisevegar ca ego
Dra Maria Nazaré de O. Trarbach
Presidente do CMS
f ia tiva do CMS