Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 31/2023
Institui o "DIA DO CASAMENTO ANTIGO
POMERANO, o 1º final de Semana de
Setembro, no Município de Domingos
Martins/ES.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Domingos Martins, o "DIA DO
CASAMENTO ANTIGO POMERANO", a ser realizado, anualmente, no 1º final de semana de
setembro.
Parágrafo único: O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º O "DIA DO CASAMENTO ANTIGO POMERANO", tem como objetivo,
resgatar a Cultura Pomerana, mediante aos acontecimentos festivos, que acontecem no 1º final
de semana de setembro.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2023.
JOHNEI CLAUDIO DEGEN
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
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JUSTIFICATIVA
Dia Oficial do Casamento Antigo Pomerano
O Distrito de Melgaço, pioneiro no Município de Domingos Martins, no que se trata de Cultura
Pomerana, vem vivenciando dia a dia, toda tradição vivida pelos antecedentes, mostrando através
de apresentações em festas Culturais, com riquezas de detalhes, como as famílias comemoravam
e preparavam os dias festivos do Matrimônio. Com 32 anos de tradição, comemorados neste ano
de 2023, sempre no 1º final de semana de setembro, a Pommerfest mantém viva a Cultura
Pomerana, bem como, músicas, decorações, quebra-louças, vestimentas, comidas típicas e a
encenação do Casamento Antigo Pomerano. Diante da Lei Municipal nº 3.117, de 24 de julho de
2023, que declara o "Casamento Antigo Pomerano", patrimônio Cultural Imaterial do Município
de Domingos Martins, visando criar o dia Oficial a ser comemorado, aproveitando a festividade
que é tradição a muitos anos, faz-se essa data o DIA OFICIAL DO CASAMENTO
POMERANO.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2023.
JOHNEI CLAUDIO DEGEN
Vereador