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Em 95 / 06/ 03 em 05 106/03.
rvido!
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Câmara Municipal de Domingos Martins:
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 0037/2003
PROPONENTE: Vereador - MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
DESTINATÁRIO: Exmº. Sr. Prefeito Municipal - TVAN LUIZ PAGANINI
Exmº. Sr. Presidente Interino da CMDM - Edivaldo Alfredo Meyer
feitos estudos objetivando proceder alterações no Código de Obras Municipal, notadamente no que
concerne aos seguintes temas: Taxa de Ocupação; Recuo; Fachadas; Escadas; Vasos de
Tuminação e Ventilação, Garagens; Cortes de Terrenos, Gabarito das Edificações.
Sabemos que encontra-se em fases de estudos no Poder Executivo Municipal, o Plano Diretor
Urbano, instrumento que irá definir normas, regras e princípios para o desenvolvimento urbano,
mas tomamos a liberdade de sugerir conforme acima exposto face as preocupações com a atual
política aplicada através de uma Lei ( a do Código de Obras) que já se confronta em alguns dos
seus dispositivos, com a atual realidade, prejudicando de certa forma, o desenvolvimento
imobiliário e as características peculiares da Cidade. és Prost né
Em cumprirmonto ao disposto near li.” do
RI pesamos a dos de V, EX, para as
EacDá
Sala das Sessões, 03 de junho de 2003. Em OS + 064 03
Manoel de Oliveira Barcelos Júnior
Vereador
À SCMDM para incluir na
auta da sessão. ordipária.
E -09/ 6) pf
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP; 29260-000
Talefar- (97) 2268-4123 | 3268-1158 / 3268-2396 - cndmartins(Dhotmail.com
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