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materia nº 42/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS, INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11025

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Sancionada — Recebido por meio do oficio nº 487/2023/PMDM/SECGAB
2023-10-24 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na 18º Sessão Ordinária de 2023.
2023-10-24 Emitido Parecer — Encaminhado para votação.
2023-10-24 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia da18° Sessão Ordinária de 2023.
2023-10-16 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-24T18:20:02.672574-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

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