Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
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PROJETO DE LEI Nº 46/2023
Cria a Rota das Cavernas e Plantas
Medicinais em São Floriano - Domingos
Martins/ES.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Cria a “Rota das Cavernas e Plantas Medicinais em São Floriano” no
Município de Domingos Martins.
Art. 2º A “Rota das Cavernas e Plantas Medicinais em São Floriano” terá início na
BR 262, no KM 80, com término no KM 82, perpassando pelas seguintes coordenadas:
Local Coordenada
Lat.
Coordenada
Long.
BR 262 – KM 80 7742105,51 297419,32
BR 262 – KM 82 7742125,27 295427,22
Sonhos Cerimonial 7740399,18 296737,61
Igreja Católica 7740049,63 296534,92
Ponte Rio Jucu 7740666,68 295726,92
Art. 3º A Rota das Cavernas e Plantas Medicinais, tem como base os seguintes
objetivos:
I. desenvolver de forma sustentável o turismo;
II. fortalecer, ampliar e desenvolver a produção local nas áreas do turismo, história,
cultura e gastronomia;
III. implantar mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos
turísticos;
IV. incentivar a organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao
turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.
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Art. 4º Fica o Poder Público autorizado a firmar parcerias com universidades,
entidades do terceiro setor e com a iniciativa privada, a fim de apoiar atividades de cunho
turísticos relacionados à presente Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2023.
JOHNEI CLAUDIO DEGEN
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O Estado do Espírito Santo no seu planejamento estratégico 2004/2013 traçou diretrizes
convergentes com o Plano Nacional de Turismo, implantando o modelo de gestão
descentralizado com projetos voltados para a consolidação de rotas turísticas, a diversificação e
rentabilidade dos atrativos turísticos, melhoria de infraestrutura, qualificação de empreendedores
e criação de centros de eventos.
Neste diapasão, o SEBRAE ao alinhar-se ao Governo numa política de desenvolvimento
econômico sustentável iniciou um trabalho de fomento aos pequenos empreendedores com a
criação de circuitos turísticos, buscando estruturar os atrativos para públicos com interesses
específicos facilitando a comercialização dos roteiros pelas agências locais, regionais e nacionais
bem como qualificação e diversificação do trade turístico.
Neste sentido, no município de Domingos Martins, dado as suas dimensões geográficas, foram
criados 08 circuitos turísticos: Vale da Estação (Santa Isabel), Galo (Sede), Chapéu (Sede), das
Flores (Paraju), dos Orgânicos (Aracê), Rota do Lagarto (Pedra Azul), Panelas (Sede) e Ipês
(Sede). A Criação da “Rota das Cavernas e Plantas Medicinais em São Floriano” possibilitará
maior destaque tanto no turismo quanto no empreendedorismo, trazendo maior visibilidade da
localidade, que tende a ser indutor dos pequenos negócios em seu entorno, com geração de renda
e emprego para esta comunidade, e, portanto, pedimos o apoio dos nobres vereadores desta Casa
de Leis na aprovação deste Projeto de Lei.
De acordo com o Ministério do Turismo, no documento intitulado Rede de Cooperação Técnica
para roteirização: tecendo um novo Brasil (2010), a rota turística é entendida como “um percurso
contínuo e delimitado cuja identidade é reforçada ou atribuída pela utilização turística”, ou seja,
um itinerário com contexto histórico, organizados numa sequência na ordem dos destinos a
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serem visitados com um ponto inicial e um ponto final. Quadra registrar que a rota pode
futuramente contemplar vários roteiros e passar por várias regiões turísticas vizinhas. O marco
zero escolhido é a entrada da Rota no KM 80, com término no KM 82.
Destaca-se na “Rota das Cavernas e Plantas Medicinais em São Floriano”, os seguintes
empreendimentos: Apiário Gierinha, Vinho da Caverna, Cogumelos Canal, Sonhos Cerimonial,
Sítio Pedra da Orquídea, Família Peterle, Sítio Toscana da Serra Hospedagem, Orquidário Chalé
Verde, Restaurante Café Casa da Roça, Hospedagem Sítio Boone, Sítio Três Lagos e Recanto das
Águas, podendo ainda, surgir novos empreendimentos.
Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2023.
JOHNEI CLAUDIO DEGEN
Vereador