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EXPEDENTE DO DIA
Mm oS,. ago! Camara Municgpol dh Domingos Martina
au Protocofizado sob q nº.
no em ON OR 14
ORDEM DO DIA
SEA DÃO
Prefei unicipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI N.º 032 /2001
AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO EM SÃO PAULO DE
ARACÉ, DISTRITO DE ARACÉÊ.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no
uso se suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele saciona a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
por contrato de compra e venda, um terreno com área de 8.214,37m (oito mil
duzentos e quatorze metros quadrados e trinta e sete centimetros), situado na
localidade de São Paulo de Araca, distrito de Araoê, município de Domingos
Martins de propriedade de Luiz Pizzol, Valdemar Pizzol e Antenor Pizzol.
Art. 2º - O terreno se destina à construção de um campo de futebol, no
qual a municipalidade fará contrato de comodato com entidades
representativas da comunidade para uso e conservação do mesmo.
Art. 3º - O preço de compra é venda do terreno é de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) a serem pagas em duas parcelas de R$ 20.000,00(vinte mil
reais).
Ar. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária — 01000.03070203.005 — 4.2 1.0.00.00.
Ant. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se,
Domingos Martins - ES, 06 de agosto de 2001.
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 — Centra — Domingos Martins — Espírito Santo
CEP.: 29260-000 — Fone: (027) 268-1344 — Fax: (027) 268-1239
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