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materia nº 25/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-01-10
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a adesão ao Programa Barraginhas do Governo do Estado do Espírito Santo, neste município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Encaminhamento de Indicação — Encaminhada por meio do Ofício nº 72/2024/CMDM.
2024-05-20 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia da 8ª Sessão Ordinária.
2024-01-10 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000 -Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
INDICAÇÃO Nº 25/2024
Exmº Sr Presidente da CMDM
ABEL FERNANDO KIEFER
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade
de realizar a adesão ao Programa Barraginhas do Governo do Estado do Espírito Santo, neste 
município.
As barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 
10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de 
captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no 
terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem 
nascentes, córregos e rios. As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos 
e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e podem ocasionar enchentes. O objetivo das 
barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, 
para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.
A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o 
umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das 
estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e 
pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e 
renda. A implantação desta tecnologia social ocorre com envolvimento dos produtores rurais, que 
participam de reuniões mobilizadoras e ficam aptos a indicar os locais das enxurradas onde devem 
ser construídas as barraginhas.
Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2024.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereadora
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000 -Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br

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