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EAPELEINTE LM una Maninpel de Domingos Mariseo
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SRoÉM DO DIA Md o
CHantins
Estado do Espirito Santo
PROJETO DE LEINº 033/2001
AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO EM SANTA ISABEL, NESTE
MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, na usa de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele saciona a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por
contrato de compra e venda, um terreno com área de 298,21m? (duzentos e noventa e
oito metros quadrados e vinte e um centimetros), situado na localidade de Santa
Isabel de propriedade do Sr. Moacir José da Cruz, município de Domingos Martins,
neste Estado.
Art 2º - O terreno se destina à implantação da Estação de Tratamento de
Esgoto.
Art. 3º - O preço de compra e venda do terreno é de R$ 7.625,22 (sete mil
seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos).
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: . .
- 10000 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
= 13764493,089-- Construção de Esgoto Sanitário e Pluvial
- 4.21.0- Aquisição de Imóveis — Ficha 874.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 06 de agost
Prefeito Municipal
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