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Cêmaro Municipal do Domingos Mari *
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dio Protocolizado sodon*. SH
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ORDEM DO DIA A.
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
PR O DE LEIN. :936/2001
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO
HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS -
FHASDOMAR
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele saciona 3 seguinte Lel:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a celabras
convênio com a Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins -
FHASDOMAR, objetivando o rspasse de recurso financeiro a titulo de subvenção,
destinado ao custeio de despesas trabalhistas, encargos sociais, compras de
medicamento e pagamentos diversos que visam atender aos problemas emergenciais.
Art, 2º- O valor do convênio é de R$ 61.858,60 (sessenta e um, oitocentos e
cinquenta e oito reais, sessenta centavos), que será repassado em uma única parcela.
Art 3º- A entidade conveniada prestará contas das despesas realizadas, na forma
e no prazo a ser fixado no convênio.
Art. 4º- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
Secretaria Municipal de Saúde — 08000,13754282.069.3.2.3.1.00.000 — Ficha 00332
Sutwenção social.
Art 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-sa. Publique-se. Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 04 de Setembro de 2001.
Ivan Luiz Paganint
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (027) 268-1344 (PABX) - Fax: (027) 268-1239
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