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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaDenominar de “Doutor Manoel de Oliveira Barcelos Junior”, a nova Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua São Judas Tadeu – Santa Isabel, Domingos Martins/ES.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Veto — Mensagem de Veto nº 3/2024.
2024-06-05 Encaminhamento de Projeto Aprovado — Encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício nº 78/2024/CMDM/ES.
2024-06-04 Aprovado por unanimidade — Projeto de lei aprovado na 9ª Sessão Ordinária.
2024-06-03 Emitido Parecer — Encaminhado para votação.
2024-05-20 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do dia da 8ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-04-25 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T19:00:54.067576-03:00 Aprovado 8 4 0

Documents (1)

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 14/2024
Denominar de “Doutor Manoel de Oliveira 
Barcelos Junior”, a nova Unidade Básica de 
Saúde, localizada na Rua São Judas Tadeu –
Santa Isabel, Domingos Martins/ES.
 CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova: 
 Art. 1º Fica denominada de “Doutor Manoel de Oliveira Barcelos Junior”, a 
nova Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua São Judas Tadeu – Santa Isabel, Domingos 
Martins/ES.
 Art. 2º A Unidade Básica de Saúde, está compreendida pelas coordenadas
geográficas, conforme os pontos que seguem:
• -20.3823227, - 40.6256126
 Art. 3º Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 1.550, de 8 de maio de 
2001.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2024.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
Vereadora proponente
ABEL FERNANDO KIEFER
Vereador
GILMAR LUIZ BORLOT
Vereador 
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
 JUSTIFICATIVA
O médico Manoel de Oliveira Barcelos Junior foi, antes de tudo, um humanista. Sua fé 
inabalável em Deus o levou para o caminho da medicina, de onde tirou forças e recursos para 
ajudar o próximo.
Exímio Obstetra, Dr. Manoel atuava em Domingos Martins desde 1984, ajudando a trazer ao 
mundo milhares de pessoas.
Entre mães, muitas vezes aflitas e recém-nascidos em risco, Dr. Manoel levou a todos, a 
destreza de suas mãos e a sabedoria da cura sempre guiada por Deus.
Dr. Manoel foi ainda vereador e vice-prefeito de nossa querida Domingos Martins, cargos que 
ocupou sempre com olhar voltado aos que mais necessitavam.
Pai de quatro filhos, Dr. Manoel nos deixou em 2021, vitimado pela pandemia da Covid-19.
Essa singela homenagem é por sua memória, seu trabalho e sua luta pela saúde de nossa 
gente.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2024.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
Vereadora proponente
ABEL FERNANDO KIEFER
Vereador
GILMAR LUIZ BORLOT
Vereador 

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