materia nº 21/2024

PROJETO DE LEI Nº 21/2024
 
ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS VI E VII 
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.056/2022, QUE 
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, 
CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE 
DOMINGOS MARTINS/ES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Ficam alterados os valores dos Anexos VI e VII da Lei Municipal Nº 
3.056/2024, correspondentes à Função Gratificada dos Diretores Escolares e Gestores 
Escolares Itinerantes da rede pública municipal deste município de Domingos Martins/ES.
Art. 2º Os valores das tabelas dos anexos VI e VII da Lei Municipal Nº 
3.056/2024 passam a vigorar de acordo com aqueles constantes nos anexos desta Lei, 
conforme tipologia da escola.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 03 de maio de 2024.
 
WANZETE KRUGER
Prefeito
ANEXO VI da Lei Municipal n° 3.056/2022
VALORES DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE 
ESCOLAR, CONSTANTE NO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N° 3.056/2022.
Vigência a partir de xxx de xxxxxxx de 2024 (Lei Municipal nº xxxxxx/2024)
TIPOLOGIA DA ESCOLA
NÚMERO DE ALUNOS
VAGAS
FUNÇÃO GRATIFICADA 2024
VALOR R$
Até 130 10 R$ 2.950,02
131 a 180 09 R$ 3.038,52
181 a 230 04 R$ 3.129,68
231 a 280 03 R$ 3.223,57
281 a 330 01 R$ 3.320,28
331 a 380 01 R$ 3.419,88
381 a 430 01 R$ 3.522,48
431 a 480 01 R$ 3.628,25
481 a 530 01 R$ 3.737,01
Acima de 530 01 R$ 3.849,11
Domingos Martins, __________,________,2024.
 
WANZETE KRUGER
Prefeito
ANEXO VII da Lei Municipal n° 3.056/2022
VALORES DE GRATIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE GESTOR 
ESCOLAR ITINERANTE DE UNIDADE ESCOLAR DO CAMPO MULTISSERIADA, 
CONSTANTE NO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N° 3.056/2022.
Vigência a partir de XX de XXXXX 
de 2024 (Lei Municipal nº xxxxxx/2024)
TIPOLOGIA DA ESCOLA
NÚMERO DE ESCOLAS
Nº DE 
CARGOS/ VAGAS
FUNÇÃO GRATIFICADA
2024 - VALOR R$
02 01 R$ 3.038,52
03 01 R$ 3.129,68
04 03 R$ 3.223,57
Domingos Martins, ______, ________,2024.
 
WANZETE KRUGER
Prefeito