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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2024
Concede Título de Cidadão Martinense ao senhor
José Fraga Carolino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.25, XX, da Lei Orgânica
Municipal combinado da Lei Municipal n° 1.684, de 26 de agosto de 2004 e art. 46, V, “e” do
Regimento Interno da Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor José Fraga Carolino, o Título de Cidadão
Martinense, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º O diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em
Sessão Solene da Câmara Municipal do dia 5 de julho de 2024.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2024.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereadora
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