| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2003 |
| Date | 2003-02-21 |
| Ementa | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER UMA REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 1623/02, PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, COM VISTAS À ADOTAR UMA ALÍQUOTA MENOR, FAVORECENDO ASSIM O CONTRIBUINTE, QUE VEM SOFRENDO COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS INÚMEROS E ELEVADOS TRIBUTOS JÁ CRIADOS. |
| native_id | 1141 |
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Expediente do dia o RAS e Em 26/ 02/03 TEST Cámara Municipal de Domingos Martéres Estado do Espírito Santo INDICAÇÃO Nº 003/2003 PROPONENTE: Vereador - PEDRO DE PÁDUA KOEHLER DESTINATÁRIO: Exmº. Sr Prefeito Municipal - IVAN LUIZ PAGANINI Exmº. Sr. Presidente da CMDM — Manoel de Oliveira Barcelos Junior INDICO 30 Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que S.Ex*. estude a possibilidade de proceder uma reformulação da política tarifária instituída através da Lei Municipal nº 1623/02, para cobrança da Contribuição para custeio dos serviços de Huminação Pública - COSIP, com vistas à adotar uma alíquota menor, favorecendo assim o contribuinte, que vem sofrendo com a obrigação de pagar os inúmeros e elevados tributos já criados. Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2003. pm foutel PEDRO DE PÁDUA KOEHLER Vereador Se. Presidente À SCMDM para inclui ; . incl nr o dispono nf do pauta da sessão ordinário. pessamos ds imbos de V. Ex”, para ma De às ; 02 7 -