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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2024
Fica concedido auxílio alimentação
especial aos servidores da Câmara
Municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 250, inciso II do
Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a conceder um
Auxílio Alimentação Especial aos servidores da Câmara Municipal de Domingos Martins, no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago em duas parcelas de R$1.000,00 (mil reais), no
mês de outubro e novembro do ano de 2024.
§1º Os estagiários irão receber o Auxílio Alimentação Especial no valor de
R$1.000,00 (mil reais), que ser a ser pago em duas parcelas de R$500,00 (quinhentos reais), no
mês de outubro e novembro do ano de 2024.
§2º O Auxílio Alimentação Especial será concedido através de recarga no cartão
magnético já utilizado pelo servidor e estagiários para recebimento do auxílio-alimentação
mensal.
Art. 2º O Auxílio Alimentação Especial será creditado integralmente para todos
os servidores e estagiários, no mês de outubro e novembro de 2024.
Parágrafo único. Fará jus ao auxílio alimentação especial o servidor e estagiário
que estiver ativo na Folha de Pagamento na data de disponibilização do Auxílio Alimentação
Especial.
Art. 3º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
necessários para cobertura das despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, nos termos da
legislação vigente.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 7 de outubro de 2024.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
1º Vice-Presidente
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente
JOSÉ MARCOS SIMMER
2° Vice-Presidente
GILMAR LUIZ BORLOT
1° Secretário
FRANCISCO SUTIL BRAGA
2° Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
A proposição refere-se à valorização dos servidores e estagiários desta Casa, que ao longo do
ano não mediram esforços para o pleno desenvolvimento dos serviços administrativos desta Casa
de Leis.
Por todo exposto, solicitamos aos pares que aprovem a presente resolução.
Sala das Sessões, 7 de outubro de 2024.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
1º Vice-Presidente
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente
JOSÉ MARCOS SIMMER
2° Vice-Presidente
GILMAR LUIZ BORLOT
1° Secretário
FRANCISCO SUTIL BRAGA
2° Secretário
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