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materia nº 40/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaInstitui o Dia da Pintura Bauernmalerei no Município de Domingos Martins e dá outras providências.
native_id11474

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-21 Sancionada — Recebido por meio do oficio nº 530/2024/PMDM/SECGAB
2024-11-06 Encaminhamento de Projeto Aprovado — Encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício nº 140/2024/CMDM/ES.
2024-11-05 Aprovado por unanimidade — Aprovado na 19ª Sessão Ordinária.
2024-11-05 Emitido Parecer — Encaminhado para votação.
2024-10-23 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente da 18ª Sessão Ordinária.
2024-10-21 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-05T18:17:01.130608-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 40/2024
Institui o Dia da Pintura Bauernmalerei no 
Município de Domingos Martins e dá outras 
providências.
 CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova: 
Art. 1º Fica instituído, no município de Domingos Martins, o dia 15 de junho 
como o Dia da Pintura Bauernmalerei.
Art. 2º O Dia da Pintura Bauernmalerei será celebrado anualmente, promovendo 
eventos culturais, exposições e oficinas que valorizem e divulguem essa técnica de pintura 
tradicional.
Art. 3º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, será 
responsável pela organização das atividades comemorativas, em parceria com instituições 
locais e artistas da região.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2024.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereadora 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
A pintura Bauernmalerei, originária da tradição alemã, é uma forma de arte popular que se 
destaca pela sua beleza e riqueza cultural. Domingos Martins, como um dos principais 
núcleos de colonização alemã no Brasil, possui uma ligação histórica e cultural com essa 
técnica, que merece ser valorizada e preservada.
A criação de um Dia da Pintura Bauernmalerei não apenas celebra essa expressão artística, 
mas também promove a identidade cultural do município, incentivando o turismo e o 
fortalecimento da comunidade local. A data proporcionará uma oportunidade para artistas, 
estudantes e o público em geral se envolverem com a pintura, através de workshops e 
exposições.
Ademais, o evento de exposição da pintura Bauernmalerei será uma abertura para o Festival 
de Inverno de Domingos Martins, que é um evento muito aguardado e atrai visitantes de 
diversas regiões. Essa sinergia entre as comemorações da pintura e o festival poderá 
potencializar a divulgação das tradições culturais e artísticas locais, criando uma experiência 
rica e diversificada para os visitantes.
Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que 
contribuirá para o enriquecimento cultural de Domingos Martins e para a valorização da sua 
herança alemã.
Sala das Sessões, 21 de outburo de 2024.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereadora 

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