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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 43/2024
Institui o "Programa de Incentivo à Leitura e à Literatura"
no município de Domingos Martins e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído o "Programa de Incentivo à Leitura e à Literatura" no
município de Domingos Martins, com o objetivo de promover o hábito da leitura e o acesso à
literatura para todas as faixas etárias.
Art. 2° O programa incluirá as seguintes ações:
I - Criação de clubes de leitura nas escolas, biblioteca municipal e na comunidade, com encontros
regulares para discussão de obras literárias.
II - Realização de feiras do livro, com a participação de editoras, escritores locais e atividades
interativas para crianças e jovens.
III - Implementação de campanhas de doação de livros, visando enriquecer as bibliotecas
comunitárias e escolares.
IV - Promoção de oficinas de escrita criativa e literatura para jovens e adultos, incentivando a
produção literária local.
V - Estabelecimento de parcerias com escolas e bibliotecas para a realização de atividades
culturais, como palestras com autores e contação de histórias.
Art. 3º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, assim
como da Secretaria de Cultura e Turismo, será responsável pela coordenação e execução do
programa, em parceria com instituições de ensino, bibliotecas e organizações da sociedade civil.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2024.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereadora
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
O "Programa de Incentivo à Leitura e à Literatura" busca promover a leitura como um hábito
essencial para o desenvolvimento intelectual, social e emocional da população. A literatura
enriquece a cultura e amplia horizontes, além de ser uma ferramenta poderosa para a formação
crítica e cidadã.
Domingos Martins, com sua rica diversidade cultural, pode se beneficiar enormemente ao
estimular o hábito da leitura e a valorização da produção literária local. As ações propostas
permitirão a inclusão de crianças, jovens e adultos em atividades que não apenas incentivem a
leitura, mas também fortaleçam o senso de comunidade e a troca de saberes.
Além disso, a promoção de oficinas de escrita criativa pode revelar novos talentos e estimular a
produção literária na região, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural local.
Portanto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que é
fundamental para a promoção da leitura e do acesso à literatura em Domingos Martins.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2024.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereadora
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