Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 42/2024
Reconhece como de Utilidade Pública a
“Santa Casa de Vitória – Unidade Dr. Arthur
Gerhardt, Domingos Martins”.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Santa Casa de Vitória –
Unidade Dr. Arthur Gerhardt – Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, com inscrição
municipal nº 0000050302, averbação nº 2 do Registro 63, livro 19-A, registrado na data de 19 de
outubro de 2022, no cartório do 1º Ofício da Comarca de Domingos Martins/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2023.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereadora
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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JUSTIFICATIVA
O Hospital Santa Casa de Vitória - Unidade Arthur Gerhardt, localizado no município de
Domingos Martins, tem se consolidado como uma instituição essencial para a promoção da
saúde e bem-estar da população da região serrana do Espírito Santo. Por meio de um trabalho
contínuo e dedicado, a unidade tem prestado serviços de saúde de qualidade, com um enfoque na
acessibilidade e no atendimento humanizado, especialmente para as populações em situação de
vulnerabilidade social.
1. Relevância dos Serviços Prestados à Comunidade: A Unidade Arthur Gerhardt, em
Domingos Martins, tem sido um pilar de sustentação para a saúde local, atendendo não
apenas o município, mas também moradores de cidades vizinhas. A unidade oferece
serviços de urgência, emergência e atendimento clínico, além de procedimentos
cirúrgicos e assistência especializada, fundamental para pacientes com necessidades
médicas específicas. A acessibilidade a esses serviços, em uma região
predominantemente rural, é um fator crucial, dado que muitas vezes as distâncias e a falta
de recursos dificultam o acesso da população aos cuidados médicos.
2. Atendimento Humanizado e de Qualidade: A Santa Casa de Vitória - Unidade Arthur
Gerhardt tem como premissa o atendimento humanizado, buscando sempre o bem-estar
do paciente. O hospital conta com uma equipe de profissionais capacitados que, com
empenho e dedicação, garantem o acolhimento de pacientes de todas as idades. A unidade
é reconhecida pela qualidade no atendimento e pelo cuidado integral à saúde, o que
fortalece a confiança da população local na instituição.
3. Atendimento à População em Situação de Vulnerabilidade: O hospital desempenha um
papel de destaque no atendimento a populações em situações de vulnerabilidade, como
pessoas de baixa renda e moradores de áreas rurais, que frequentemente enfrentam
dificuldades para acessar serviços de saúde adequados. A concessão do título de utilidade
pública à unidade reforça a importância do hospital como um recurso fundamental para a
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melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessas populações, especialmente
em uma região onde o acesso a serviços de saúde pode ser limitado.
4. Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças: Além do atendimento clínico e hospitalar, a
Unidade Arthur Gerhardt também realiza ações voltadas à promoção da saúde e
prevenção de doenças, como campanhas de vacinação, orientação sobre cuidados com a
saúde e promoção de hábitos saudáveis. Essas iniciativas são essenciais para a melhoria
da saúde pública no município e em toda a região serrana, diminuindo a incidência de
doenças evitáveis e contribuindo para a conscientização da população sobre a
importância da prevenção.
5. Contribuição para o Sistema de Saúde Público e Complementar: A unidade tem se
mostrado um importante parceiro do Sistema Único de Saúde (SUS), ao oferecer
atendimentos de urgência e emergência, serviços ambulatoriais e suporte hospitalar,
aliviando a pressão sobre outros serviços públicos de saúde na região. A atuação do
hospital contribui para a descentralização do atendimento médico, diminuindo a
sobrecarga dos grandes centros urbanos e oferecendo suporte à população local e
regional.
6. Transparência e Gestão Responsável: A gestão do Hospital Santa Casa de Vitória -
Unidade Arthur Gerhardt é marcada por práticas transparentes e pela aplicação eficiente
dos recursos, o que assegura a continuidade dos serviços de saúde prestados à
comunidade. A transparência na administração permite que os recursos destinados à
saúde sejam aplicados de forma eficaz, garantindo que os benefícios cheguem
diretamente à população que necessita.
Conclusão: A concessão do título de utilidade pública ao Hospital Santa Casa de Vitória -
Unidade Arthur Gerhardt, em Domingos Martins, é um reconhecimento merecido pelo relevante
trabalho prestado à saúde da comunidade local e regional. O hospital tem sido uma referência no
atendimento de urgência e emergência, na promoção da saúde e na garantia de um atendimento
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médico de qualidade e acessível. O título de utilidade pública contribuirá para fortalecer ainda
mais a estrutura da instituição e possibilitar a ampliação e aprimoramento de seus serviços,
assegurando o bem-estar e a saúde da população do município e das áreas circunvizinhas.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2023.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereadora