texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.camaradomingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
INDICAÇÃO Nº 8/2025
Ao Plenário da Câmara Municipal de Domingos Martins
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar estudo técnico de impacto
orçamentário e financeiro para readequação da cobrança da Taxa de Coleta do Lixo, prevista no
Código Tributário Municipal em seus arts.165 e seguintes.
O objetivo desta proposição é trazer isonomia e equidade para os atuais contribuintes de tal taxa.
Muitos beneficiados com a coleta e destinação do lixo, não são contribuintes, fazendo com que
outros contribuintes suportem de forma majorada e desigual o pagamento.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2025.
DIOGO ENDLICH
Presidente
open original →