materia nº 25/2001

Bamara Hanicipas do Dorcirgoe Martino
Protocalizado sob o n.º,
PE
EXPEDIENTE DO DIA
mod, PA
od) .
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins - ES, 06 de agosto de 2001.
MENSAGEM N.º 025/2001
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA COMPRA DE TERRENO EM
SANTA ISABEL.
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDELINO AGUIAR PEREIRA
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto nos Art 24, inciso X e 92 da Lei Orgânica do Município
de Domingos Martins, encaminhamos a essa Egrágia Casa de Leis, o incluso Projeto
de Lei, que trata da aquisição, por compra e venda, de um terreno, com área de
contendo 298,21m? (duzentos e noventa e oito metros quadrados e vinte e um
centimetros), em Santa Izabel, neste Municipio.
O terreno se destina à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, situada em
área urbana, para beneficiamento aos moradores daquela Vila.
A aquisição de compra do terreno, na gestão passada teve seu trâmite percorrido
dentro da legalidade e foi avaliado por profissionais, Engenheiros e Corretores de
Imóveis, designados pelo Decreto nº 088/2000, (cópia anexa) e emitido laudo
circunstanciando, determinando a fixação do preço de compra e venda em R$
7.625,22 (sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos).
Na expectativa da sua aprovação do incluso Projeto de Lei, apresentamos a V. Exa e
aos ilustres Vereadores que compõem essa egrégia Casa de Leis, os nossos votos de
apreço e consideração.
tvan LuiZ Paganini
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro
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Domingos Martins - Espírito Santo