materia nº 24/2001

Protocolizado sabon*,
EXPEDIENTE DO DIA
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Domingos Martins - ES, 06 de agosto de 2001.
MENSAGEM N.º 024/2001
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA COMPRA DE TERRENO EM SÃO
PAULO DE ARACÉ.
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDELINO AGUIAR PEREIRA
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto nos Art. 24, inciso X e 92 da Lei Orgânica do Município
de Domingos Martins, encaminhamos a essa egrégia Câmara Municipal, O incluso
Projeto de Lei, que trata da aquisição, por compra e venda, de um terreno, com área
de 8.214,37m (oito mil, duzentos e quatorze metros quadrados e trinta e sete
centímetros), em São Paulo de Aracê, distrito de Aracê, neste Município.
O terreno se destina à construção de um Campo de Futebol, uma vez, o ali existente,
que servia como um dos poucos centros de divertimentos e lazer, fora desativado e
hoje somos cobrados pelos moradores daquela comunidade, que clama, por ver um
novo centro de diversões.
A aquisição de compra go terreno, na gestão passada teve seu trâmite legal e foi
através do Decreto Normativo nº 090/2000 (cópia anexo), constituído Comissão
Especial para avaliação do referido imóvel, que através de seus membros
constituídos, em data de 29 de Maio de 2000(cópia anexo), conciuíram que o total da
avaliação do imóvel, para fins de aquisição, dadas suas características, localização,
situação, comércio e transporte, foram da ordem de R$ 31.214,80 (trinta e um mil,
duzentos 6 quatorze reais e sessenta centavos).
Todavia, decorridos mais de 01 (um) ano e a compra e venda não ter sido realizada,
constatêmos que hoje a invasão imobiliária crescente naquela região, tem contribuido
para uma enorme valarização dos imóveis, sendo que aquela área, presentemente
nos é ofertada pelo preço de, R$ 40.000,00 (quarenta mit reais) abaixo de mercado,
estando dentro das reais possibilidades financeiras do Município.
As despesas decorrentes da transação imobiliária, correrão por conta da dotação
orçamentária explicitada no texto legal.
Na expectativa da sua aprovação do incluso Projeto de Lei, apresentamos a V. Ex”.
e aos ilustres Vereadores que compõem essa egrégia Casa de Leis, os nossos votos
de apreço € Considera
Ivan Luiz Paganini
Prefeito Municipal
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