materia nº 162/2025

 
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES - CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
INDICAÇÃO Nº 162/2025
Exmº Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a criação e implementação de 
um Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, com o objetivo de prevenir, minimizar e mitigar os 
impactos ambientais e sociais decorrentes de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e 
estiagens prolongadas.
JUSTIFICATIVA
As enchentes ocorridas em janeiro causaram impactos significativos ao meio ambiente e ao 
abastecimento de água no município. O excesso de chuvas provocou erosão do solo, assoreamento de 
rios, degradação de nascentes e contaminação de mananciais. Como consequência, no período do 
inverno, quando há menor volume de chuvas, o município poderá enfrentar uma redução na 
disponibilidade hídrica, exigindo medidas emergenciais de racionamento de água.
Câmara Municipal de Domingos Martins
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IMAGENS DO OCORRIDO EM JANEIRO/2025
 
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No entanto, com a criação de um Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, que inclua ações 
preventivas e obras estruturais, será possível minimizar os impactos das enchentes e estiagens, 
garantindo um abastecimento de água mais seguro e contínuo para a população.
Além disso, o governador Renato Casagrande anunciou a destinação de R$ 500 mil para a 
criação de um plano de adaptação aos eventos climáticos, que deverá apresentar as obras 
necessárias para reduzir os impactos das chuvas intensas e da estiagem prolongada. Após a 
conclusão desse projeto, o Governo do Estado prevê o repasse de R$ 200 milhões para que o 
município possa executar as obras necessárias.
Dessa forma, é fundamental que o município elabore e apresente esse plano com urgência, 
garantindo acesso aos recursos estaduais e promovendo ações estruturantes para evitar futuras 
crises hídricas e ambientais.
Entre as principais ações recomendadas, destacam-se:
• Prevenção:
- Fortalecimento da infraestrutura de drenagem e contenção de cheias;
- Proteção e recuperação da vegetação ciliar para evitar erosão e assoreamento;
- Implantação de um sistema municipal de monitoramento e alerta precoce de enchentes.
• Mitigação:
- Restauração ambiental pós-enchente, incluindo limpeza e recuperação de áreas degradadas;
- Gestão emergencial de resíduos e descontaminação de corpos hídricos afetados;
- Campanhas educativas para conscientização da população sobre áreas de risco.
 
CONCLUSÃO
Com a elaboração e execução de um bom plano, Domingos Martins poderá enfrentar eventos 
climáticos extremos com mais eficiência, assegurando a preservação dos recursos naturais e a 
qualidade de vida da população.
 Domingos Martins/ES, 5 de fevereiro de 2025.
 DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ 
 Vereador