materia nº 19/2001

Giimara Municipal do Domingas Martins
Protocofizado sobon*, MIO
EXPEDIENTE DO DIA
o
Estado do Espirito Santo
Domingos Martins - ES, 06 de agosto de 2001.
MENSAGEM N.º 019/2001
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CEDER A APPA — ASSOCIAÇÃO
DE PRODUTORES DE PEDRA AZUL, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDELINO AGUIAR PEREIRA
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
A APPA - ASSOCIAÇÃO DE Produtores de Pedra Azul, é entidade criada há mais de
12 anos, contando atualmente com 75 (setenta e cinco) membros inscritos, sendo que
são produtores rurais de diversas comunidades do distrito de Arac&.
A APPA vem no longa destes anos prestando inúmeros serviços aos produtores rurais
daquela região, tendo inclusive sido contemplada no passado pelo Governo do
Estado, via Secretaria de Agricultura, com a doação de um trator agricola e possui
com o Govemo um contrato de comodato para uso de uma área nobre, localizada na
Fazenda do Estado, denominada “Ceazinha”, onde ali os produtores comercializam
suas mercadorias, servindo também para reuniões e outros encontros de natureza
comunitária.
Procurados pelo seu presidente, Sr. Carlos Uliana, este, em nome da Associação de
Produtores de Pedra Azul - APPA, reivindica a cessão e uso de uma máquina agricola,
modelo BCI 500, de propriedade do Municipio.
Após estudos, pareceres e consentimento do Conselho Municipal de Domingos
Martins (ata anexo) e em concordância com o Art. 68, da Lei Municipal nº 1.078/90
(Lei Orgânica do Município de Domingos Martins), em seu Inciso IX, quer o Executivo
Municipal a necessária autorização legislativa, para poder, em parceria, contemplar tal
solicitação de interesses coletivos, celebrando contrato de comodato com aquela
Associação.
Na expectativa da aprovação do incluso projeto apresentado a V. Ex*. e aos ilustres
Vereadores que compõem essa egrégia Casa de Leis, apresentamos os nossos votos
de apreço e it E
ivan Luiz Paganini
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (027) 268-1344 (PABX) - Fax: (027) 268-1239