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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
INDICAÇÃO Nº 239/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de avaliar, junto ao setor competente,
sobre a elaboração de um projeto de lei para a criação do cargo Cuidador de Idosos ou Pessoas
Acamadas, ou instituir uma ajuda financeira nominada auxílio-cuidador no âmbito da Política
Municipal de Assistência Social da municipalidade.
Esta indicação tem por objetivo melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas com deficiência
severa, doenças raras ou comorbidades com grande restrição de movimentos.
A concessão de auxílio-cuidador seria revertida para algum familiar que ficaria com a incumbência
de dedicar sua vida ao cuidado da pessoa com deficiência severa ou que tenha uma doença
incapacitante, geralmente pessoa idosa.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2025.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Vereador
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