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materia nº 241/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 241 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implementação da Lei Municipal n° 2.607 de 25 de abril de 2014, que estabelece o Programa Bolsa Atleta no município de Domingos Martins.
native_id11827

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-16 Protocolizado — Desarquivamento nos termos do art. 134-A, parágrafo único, da Resolução nº 199/2025, que “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS”.
2026-01-05 Arquivado — Encaminhado ao arquivo por meio do Ofício nº 1/2026/Mesa Diretora/CMDM-ES.
2025-03-12 Protocolizado — Protocolizado.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
 INDICAÇÃO Nº 241/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implementação da Lei Municipal n° 2.607 de 25 de 
abril de 2014, que estabelece o Programa Bolsa Atleta no município de Domingos Martins.
Essa lei, em vigor desde o ano de 2014, tem como objetivo que o Poder Executivo valorize e apoie os 
atletas e paratletas que participam do desporto educacional e do desporto de rendimento não 
profissional. A aplicação dessa lei visa incentivar a prática esportiva como meio de promoção social, 
mediante a concessão de bolsas remuneradas e incentivos técnicos e materiais.
 Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2025.
JOHNEI CLÁUDIO DEGEN
Vereador
 

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