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PROJETO DE LEIN.º. 046 /2001
q 1.408/97 E FIXA O NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou 6 ele sanciona a seguinte Lei:
Art, 1.º - Os cargos Públicos do Município de Domingos Martins de provimento efetivo
constantes dos anexos “A”, "B”, “C” e "D" da Norma “08” e aqueles de provimento em
comissão, descritos no anexo 02, à Norma 06 da Lei Municipai nº 1.070/89 e suas alterações
posteriores, ficam fixados nos seguintes quantitativos:
1- Quadro de Carreira Administrativa — Norma 08 — anexo “A”
Cargo . Classe N.º Cargos
Recepcionista A 25
Agente de Correio B 03
Atendente de Mini Posto B 12
Auxiliar Administrativo c 25
Auxiliar de Biblioteca Cc os
Auxiliar de Creche c 20
Auxiliar de Enfermagem c 30
Auxiliar de Laboratório o! os
Aviliar de Secretaria Escolar c 15
Escriturário D 10
Visitador Sanitário D 03
Fiscal de Rendas E 01
Oficial Administrativo E 05
Técnico Agrícola E 05
Tácnico em Contabilidade E 05
Técnico em Enfermagem E os
Técnico em Laboratório E [074
1 - Quadro de Carreira Educacional — Norma 08 — anexo “B”
Cargo Classe N.º Cargos
Professor A A 19
II- Quadro de Carreira Nível Superior — Norma 08 - anexo “C”
Cargo Classe N.º Cargos
Assistente Social A 03
Bibliotecário A 01
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fona: (27) 3288-1344 (PARDO - Fax: (97) 228R- 1920
Estado do Espirito Santo
Nutricionista A 01
Administrador B 01
Bioquímico B 01
Contador B 01
Engenheiro Agrônomo B 01
Fisioterapeuta B 1
Psicólogo B 0
Advogado Cc 01
Enfermeiro Cc 02
Engenheiro Civil Cc 02
Médico Cc os
Odontólogo c 05
IV — Quadro de Carreira Operacional — Norma 08 — anexo “D”
Cargo Classe N.º Cargos
Dosador de.loro A 05
Merendeira” A 01
Servente A 120
Ajudante de Máquina B [o]
Gan B 20
Jardineiro B 05
Trabalhador Braçal B 40
Vigia ) B 10
Encarregado de Água e Esgoto [o 03
Auxiliar de Mecânico D os
Guarda Florestal D os
Motorista D so
Bombeiro E 08
Elatricista E 0
Pedreiro E os
Mecânico F 03
Operador de Máquinas F 12
Técnico em Telecomunicações G [94]
Y-Cargos de Provimento:em Comissão — Norma 06 - anexo 02
Cargo Classe N.º Cargos
Secretário Municipal ces 1
Arquiteto ccs mM
Chefe de Divisão Ccs4 az
Enfermeiro de Saúde da Família cc4 05
Engenheiro Civil cos o
Médico Co-4 14
Médico de Saúde da Família ces as
Odontólogo Cc-4 10
Operador de Torno Mecânico ccs4 ot
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Estado do Espirito Santo
Supervisor de Oficina Mecânica
Coordenador Jurídico
Chefe de Clinica Médica
Chefe de Clínica Odontológica
Assistente Social
Bioquímico
Chefe de Setor
Encarragado Manutenção Mecânica
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Psicólogo
Tomeiro Mecânico
Veterinário
Coordenador de Setor
Diretor Escolar — Classe “A”
Encarregado de Manutenção Elétrica
Fiscal de Obras
Supervisor Manutenção Mecânica
Coordenador de Educação e Esportes
Coordenador de Estradas - Oper. de Mág.
Diretor Escolar — Classe “B”
Encarregado de Setor
Motorista de Gabinete
Coordenador Administrativo
Coordenador de Transportes - Motorista
Supervisor Escolar
Coordenador Escolar
Agente de Creche
Agente de Secretaria Escolar
Agente de Serviços Gerais
Agente de Água e Esgoto
Agente Fiscal
Agente de Serviços Básicos
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente Dosador de Cloro
Agente Comunitário de Saúde
Agente da Dengue
Agente Serviço de Limpeza
Cc-4
CC4A
CCB
CCA4-c
cos
cc3
ccs3
cos
Cc-4
ces
Cc-3
cc-3
cc-3
ccs
Cc-3
cc-2
Ccc-2
Cc-2
cc-2
cc-2
Ce
CC
cc
cc
Cc-
CCA-A
CCA-A
CC-t-A
CC-1-A
Cc-1-8
CC-1-B
CC-1-B
CC-1-c
CC1-C
€CC-D
CC--E
CC--F
CC-1-G
CC--G
Cc-1-G
10
50
12
30
Vi - Cargos do Quadro do Magistério — Lei Municipal n.º 1.433/98, anexo IN, art. 38
Categoria FuncionaliClasse
MaMPA
MaMPB
MaMPP
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Estado do Espírito Santo
Art. 2.º - Ficam incluídas nos anexos 01 e 02 da Norma 06 e no Anexo “Fº da Norma
07 da Lei Municipal nº 1070/89, as classes “CC-4-A”, com vencimentos de R$ 1.300,00 ; "CC-
4-B*, com vencimentos de 2.119,78; "CC-4-C”, com vencimento de 2.119,78; “CC-1-A”, com
vencimentos de R$470,59; “CC-1-B”, com vencimentos de R$ 384,15; “CC-1-C", com
vencimentos de R$ 313,57; “CC-1-D”, com vencimentos de R$273,87, “CC-1-E”, com
vencimentos de R$ 223,58, “CC-1-F”, com vencimentos de R$ 195,27 e “CC-1-G", com
vencimentos de R$ 180,00.
Art. 3.º - Os Cargos Comissionados de Chefe de Clinica Médica CC-A4-B e Chefe de
Clínica Odontológica CC-4-C, ficam sujeitos a quarenta horas semanais de trabalho.
Art. 4.º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações
especificas da Lei Orçamentária em execução, no exercício fiscal corrente.
Ar. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 12 de dezem
Ivan Luiz Paganini
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239