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Rua Bernardino Monteiro, 22, Centro
Domingos Martins-ES, CEP: 29.260-000
www.domingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N.º /2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO
PLURIANUAL DE 2022-2025 E LDO/2025 DO
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, aprovado pala
Lei Municipal nº. 3.008, de 08 de outubro de 2021, passa a incorporar as alterações
constantes desta Lei.
Art. 2º. Ficam incluídas as seguintes alterações no Plano Plurianual de
2022-2025, conforme disposto:
090 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
090002 Fundo Municipal de Cultura
090002.13 Cultura
090002.13392 Difusão Cultural
090002.133920015 Estruturação dos Atrativos Turísticos do Município
090002.1339200153.049 Restauração da Igreja de Confissão Luterana 871.979,26
Art. 3º. A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025, aprovada pela Lei
Municipal nº. 3.153, de 03 de junho de 2024, passa a incorporar as alterações da
presente Lei, inserindo a seguinte ação:
3.049 – Restauração da Igreja de Confissão Luterana
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins - ES, 02 de abril de 2025.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.domingosmartins.es.gov.br/ Chave: 2f57888e-9a14-48df-9cab-71f559c98820
Projeto de Lei Nº 000004/2025
Pág. 17
003461/2025
Assinado por EDUARDO JOSÉ RAMOS
020.***.***-**
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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