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Cop
Prefeitura Municipal do Domingos Mantins
a do do Espirito Santo
Urdemm do elf Estado do Espírito Sa
,
Emas (12 fool PROJETO DE LEI N.º 044 42001
CID
AUTORIZA TRASFERÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DE SALDO
ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS EM
2001, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar
através de abertura de crédito adicional, até o valor de R$ 403.630,44 (quatrocentos e três
mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos) nas rubricas de pessoal,
provenientes de transferências do orçamento da Câmara Municipal de Domingos Martins, ao
orçamento da Prefeitura Municipal de Domingos Martins.
Art. 2.º - As rubricas de pessoal a que se refere a presente Lei, obedecerão ao
especificado no anexo |, que é parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Demingos Martins — ES, 28 de novel
A Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final.
r
Ivan Lutz Paganini
Prefeito Municipal Em. qb. VE
Sr Presidente *
Eme cumprimento ao disposto no art. L2€.. do A Comissão de Finanças o
RI passamos às mãos de V. Ex”. para . Orçamento.
demais providências o pr / a do Em gu.
À SCMDM para incluir na
3 .s
«Em do [fo pauta da sessão ordinária.
Dirãtor da Secretatça
De ou ZM fool.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente
Estado do Espírito Santo
ANEXO |
PREVISÃO DE DISPONIBILIDADE DE SALDO ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS EM 2001 PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Ficha 01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 98.141,21
Ficha 02 — Diárias 8.000,00
Ficha 04 — Remuneração de Serviços Pessoais 30.000,00
Ficha 07 — Despesas de Exercícios Anteriores 34.653,75
Ficha 08 - Obras e Instalações 50.000,00
Ficha 10 = Aquisição de Imóveis 130.000,00
Ficha 12 — Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00
Ficha 15 — Outros Serviços e Encargos 5.580,00
Ficha 20 — Outras Amortizações 7.000,00
Ficha 22 — Obrigações Patronais 37.265,48
TOTAL
= 44
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Dotações a Serem Suplementadas
[Ficha [Dotação Histórico TOO TO var]
Pessoal - Sistema de Informática 1.000,00
04000.05211272.018.3.1.1.1.01.00 Pessoal — Postos de Correios 3.000,00
Total . 6.130,44
Secretaria de Finanças
05000.03080302.027.3.1.1.1,01.00 | Pessoal — Divisão de Tributação e Tesouraria
05000.03080302.028.3.1.1.1.01.00 Pessoal — Divisão de Contabilidade 6.000,00
Secretaria de Educação é Esportes
J E Pessoal — Educação Infantil 10% MDE
Pessoal — Ensino Fundamental 60% FUEFUM
Pessoal — Divisão de Esportes
Pessoal — Transporte Escolar
Secretaria de Cultura e Turismo
07000.08482472,059.3.1,1.1,01,00 — | Pessoal — Casa da Cultura e Centro de Artes
Secretaria de Saúde
08000.13754282.068.3.1.1.10100 TPessoal - Saúde/PSF/Agentes Comunitários 113.000,00
08000.13754302.077.3.1.1.1.0100 | Pessoal - Agentes da Deng 2.000,00
Total 115.000,00
Secretaria de Ação Social
[00391 [09000.15814862.083.3.1.1.1.01.00 [Pessoal — Secretaria de Ação Social 6.000,00
Total 6.000,00
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
00425 [10000.03070202.090.3.1.1.1,01.00 | Pessoal — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 12.000,00
[00456 | 10000.10603252.094.3.1.1.1,01.00 "| Pessoa] — Limpeza Pública 25.000,00
10000.10603282.097.3.1.1.1,01/00 | Pessoal — Parques e Jardins 2.500,00
00491 [10000.13764472.099.3.1.1.1/01.00 | Pessoal - Manutenção de Água 9.000,00
Total 48.500,00
Secretaria de Agropecuária de Meio Ambiente
11000,04070202.105.3.1.1.1.0100 | Pessoal — Secretaria Agropecuária e Meio Ambiente 13.0004
Total [[TiS006,00]
Secretaria de Interior e Transporte
12000.03070202.126.3.1.1,1.01.00 Pessoal — Secretaria de Interior e Transporte 4.000,60
00638 [12000.03070212.127.3.1.1.1.01.00 | Pessoal — Oficina Mecânica 4.000,00
00661 [12000.16885342.132.3.1.1.1.01.00 Pessoal — Conservação de Estradas e Pontes
Total
Total Geral 403.630,44