texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES - CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
INDICAÇÃO Nº 389/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a Regularização
Fundiária Urbana (REURB) no distrito de Santa Isabel.
A presente proposição visa a regularização fundiária com a inclusão das comunidades locais,
assegurando o direito à propriedade e à segurança jurídica dos ocupantes. Além disso, busca
promover melhorias na infraestrutura, na organização e gestão ambiental da região.
Sala das Sessões, 7 de abril de 2025.
JOHNEI CLÁUDIO DEGEN
Vereador
open original →