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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES - CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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INDICAÇÃO Nº 396/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a Regularização Fundiária
Urbana (REURB) nas comunidades de São Bento, São Bentinho, União e Canarinho, distrito de
Aracê.
A presente proposição visa a regularização fundiária com a inclusão das comunidades locais,
assegurando o direito à propriedade e à segurança jurídica dos ocupantes. Além disso, busca
promover melhorias na infraestrutura, na organização e gestão ambiental da região.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2025.
TIAGO MANEGONI
Vereador
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