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materia nº 21/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaFica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’ o espaço anexo a Emef Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos Martins.
native_id12074

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-06 Sancionada — Recebido via oficio 202/2025/PMDM/SECGAB
2025-05-28 Encaminhamento de Projeto Aprovado — Encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício nº 71/2025/CMDM/ES.
2025-05-28 Aprovado por unanimidade — Aprovado na 8ª Sessão Ordinária.
2025-05-23 Emitido Parecer — Encaminhado para ordem do dia.
2025-05-13 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente da 7ª Sessão Ordinária.
2025-05-12 Protocolizado — Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T20:12:58.898299-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 21/2025
Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria 
Helena Schultz Pagung’’ o espaço anexo a Emef 
Augusto Peter Berthold Pagung localizada em 
Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos 
Martins. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung”, 
o espaço anexo a Emef Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito 
de Melgaço em Domingos Martins-ES. 
Art. 2º A Quadra Poliesportiva, está compreendido pelas coordenadas geográficas, 
conforme os pontos que seguem:
• -24 K 321527,86m, -7764490.65m S
Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal providenciar pinturas e confeccionar placas 
de identificação relativo à denominação da quadra a que se refere o artigo anterior.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 9 de maio de 2025.
DIOGO ENDLICH
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa dar nomenclatura e homenagear a família de uma ilustre cidadã que 
foi moradora da comunidade, família está, que fez a doação de todo o terreno para a construção da 
Escola e da quadra de esportes, anexa a mesma. Vale salientar que a referida quadra ainda não 
possui denominação, estando localiza no distrito de Melgaço em Domingos Martins.
A Sra. Maria Helena Schultz Pagung, era filha de Izidoro Schultz e Ijany Lahass Schultz, nasceu 
em Santa Leopoldina em 06 de agosto de 1955, alcançou a idade de 62 (sessenta e dois) anos. 
Casou-se em 17 de dezembro de 1971, aos 16 (dezesseis) anos, com o senhor Valdemar Pagung e 
dessa união tiveram 02 (dois) filhos Rubens e Wagner respectivamente. 
Falava fluentemente a língua pomerana, sendo uma cidadã atuante durante sua vida na 
comunidade.
Era uma mulher atuante na comunidade, sempre feliz e disposta a ajudar. Infelizmente, a senhora 
Maria Helena Schultz Pagung veio a falecer em 23 de julho de 2018, deixando não só sua família 
enlutada como também a todos que tiveram a oportunidade de conhecê-la e conviver ao seu lado. 
Sendo assim, nada mais justo homenagear tão nobre cidadão e assim, apresentamos o referido 
Projeto de Lei para apreciação e aprovação dos nobres colegas Vereadores.
Sala das Sessões, 9 de maio de 2025.
DIOGO ENDLICH
Vereador

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