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materia nº 31/2002

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2002
Date 2002-05-08
EmentaINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SUGESTÃO DE ADOÇÃO DE UMA MEDIDA ADMINISTRATIVA, AMPARADA NOS PRINCÍPIOS DA ORDEM CONSTITUCIONAL, OBJETIVANDO OBRIGAR OS PROPRIETÁRIOS À REVESTIR COM REBOCO SEUS IMÓVEIS.
native_id1218

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2002-05-09 Encaminhamento de Indicação — Encaminhado pelo OF. SCMDM. N.º 025/2002.
2002-05-09 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para Secretaria Geral Administrativa.
2002-05-09 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 1072.

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Servidor
Cámara Municipal de Domingos Sartirs:
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N.º 031/2002
PROPONENTE: Vereador — NILTON FALCÃO
DESTINATÁRIO: Exmº. Sr. Prefeito Municipal - IVAN LUIZ PAGANINI
Exmº”, Sr. Vandelino Aguiar Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins
Objetivando promover a conservação e recuperação das edificações construídas nas ruas do centro
desta cidade, INDICO ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal a sugestão abaixo enunciada:
- Adoção de uma medida administrativa, amparada nos princípios da ordem constitucional,
objetivando obrigar os proprietários à revestir com reboco seus imóveis.
Um dos temas de maiores enfoques nas agendas de estudos e compromissos dos governos hoje, é a
política urbana, nela inserida, as obras e edificações que fazem parte da “paisagem urbana” da
cidade. Pensando também na evolução notadamente das normas sobre a proteção é valorização de
paisagem local, mormente por termos um grande produto em ascensão que é turismo, defendemos
a presente idéia acreditando ser bem acolhida pelo digno Prefeito
Sala das Sessões, 08 de maio de 2002.
nr |
Vereador
Sr Presidente 196
Em cumpramento ao disposto nan 26” do
RI passamos às mãos de V Exº, para as
demais providências , o presente R
Emof 45 ba. À SCMDM para incluir na
pauta da sessão ordinária.
D
D: etrei side

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