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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
REQUERIMENTO Nº 17/2025
AUTORIA: Johnei Cláudio Degen e Diogo Endlich
DESTINATÁRIO: Exmo. Sr. Prefeito Municipal – EDUARDO JOSÉ RAMOS
REQUEIRO ao Executivo Municipal, a apresentação de relatório detalhado sobre o serviço de
iluminação pública no município de Domingos Martins, contendo as seguintes informações:
• Valor total arrecadado com a taxa de iluminação pública;
• Existência de superávit: qual o valor disponível em caixa e a destinação prevista para esse
excedente;
• Em caso de déficit: qual a diferença entre o valor arrecadado e o custo do serviço, bem
como quanto o Poder Executivo tem arcado para complementar;
• Quantidade total de postes com iluminação pública instalados no município;
• Quantidade de lâmpadas com tecnologia LED (alta eficiência) e de lâmpadas
convencionais (menor eficiência);
• Valor pago à concessionária EDP Escelsa pelos serviços de fornecimento de energia
elétrica para iluminação pública;
• Identificação da empresa contratada para a manutenção dos postes, lâmpadas e fiações
relacionadas à iluminação pública, bem como a vigência do respectivo contrato;
• Informações sobre o planejamento de expansão da iluminação pública para áreas urbanas
e rurais;
• Existência de estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de novos
pontos de iluminação pública ou para a extensão da rede elétrica em comunidades ainda
não atendidas.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2025.
JOHNEI CLÁUDIO DEGEN DIOGO ENDLICH
Vereador Vereador
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