materia nº 1/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 32/2025
COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº32/2025, de autoria do Vereador Jhonei 
Cláudio Degen que "Institui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de 
Domingos Martins a programação e realização do evento denominado “Arraiá da Rua do Sapo” 
e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988 
(CF/88), os municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suple￾mentar a legislação federal e estadual no que couber.
No presente caso o “Arraiá da Rua do Sapo” é uma festividade tradicional que ocorre anualmente 
no distrito de Campinho, em Domingos Martins, na véspera do feriado municipal do Dia de Santa 
Isabel, 3 de julho. O evento teve sua origem em 1992, com a realização da “1ª Festa da Adolfo 
Hulle”, com o intuito de trazer alegria e diversão aos moradores da comunidade e arrecadar recur￾sos destinados às entidades do município.
Diante do exposto, conclui-se que o Projeto tem relevância para preservação cultural em nosso 
município.
Por tais razões profiro voto favorável pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, o projeto é aprovado por unanimidade de votos, em confor￾midade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2025.
DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ
Presidente
JOHNEI CLAUDIO DEGEN
Relator 
 MARCELO DO NASCIMENTO 
 Secretário