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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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INDICAÇÃO Nº 595/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de que sejam adotadas as providências
necessárias para o efetivo funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ponto Alto,
cuja infraestrutura implantada permanece inativa há mais de duas décadas.
A implantação da rede de esgoto em Ponto Alto exigiu a interdição de diversas vias da comunidade e
a conexão dos esgotos residenciais a uma rede central que deveria encaminhar os dejetos à estação de
tratamento. No entanto, passados 22 anos desde sua inauguração, a ETE nunca entrou em operação, e
os esgotos continuam sendo lançados diretamente no Rio Jucu, sem qualquer tipo de tratamento. A
situação é ainda mais preocupante considerando que, a apenas 4 km abaixo, a comunidade de Perobas
utiliza a água do Rio Jucu em seus domicílios. Esse mesmo rio segue abastecendo diversas cidades
capixabas até sua foz no oceano, sendo essencial para o abastecimento e equilíbrio ambiental. Tratase de uma grave falha na gestão de recursos públicos, um desrespeito à população e um atentado à
saúde coletiva e ao meio ambiente. O saneamento básico é um direito, e sua ausência compromete a
dignidade humana. Com uma população estimada de 2.125 habitantes, calcula-se que são despejados,
diariamente, cerca de 212.500 litros de esgoto sem tratamento diretamente no rio. Um número
alarmante que exige ação imediata do poder público.
A ativação da Estação de Tratamento de Esgoto de Ponto Alto é uma necessidade urgente. Solicito ao
Executivo que tome as providências cabíveis para colocar em funcionamento a ETE, com
acompanhamento técnico adequado e fiscalização dos órgãos competentes, garantindo que o serviço
de tratamento de esgoto seja, enfim, entregue à população.
Sala das Sessões, 27 de junho de 2025.
DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ
Vereador
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