materia nº 45/2001

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Estado do Espírito Santo
DOMINGOS MARTINS -— ES, 26 de dezembro de 2001.
MENSAGEM N.º 045/2001
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDELINO DE AGUIAR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei, propõe a criação do Fundo Municipal de Proteção
Ambiental, que terá como objetivo a implantação de projetos de recuperação
ambiental, cabendo ao mesmo ser representado e administrado através de uma
comissão do Conselho de Meio Ambiente, composta de representantes devidamente
habilitados e que tenham a defesa do Meio Ambientes como objetivo prioritário.
Na expectativa da tua aprovação, apresentamos a V.Ex.º e aos ilustres Vereadores,
nossos votos de elevada estima e consideração.
Prefeito Múnicipat