materia nº 46/2001

Expediente do dia
Ena) va fe
Estado do Espírito Santo
DOMINGOS MARTINS — ES, 26 de dezembro de 2001.
MENSAGEM N.º 046/2001
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE.
Excelentissima Senhor
Vereador VANDELINO DE AGUIAR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Para que o Município de Domingos Martins, possa fazer frente e avançar diante de
tantas ameaças impostas pelo Ser Humano com o Meio Ambiente e para que
possamos estar preparados para implementar a boa politica ambiental, onde todos
possam ter direito ao Meio Ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à boa qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e á comunidade o dever de defendê-lo, conservá-lo e preservá-lo para as
presente e futuras gerações, como determina a Lei Orgânica do Município.
A Política Municipal de Meio Ambiente com este código é fundamentado no interesse
local, regula a ação do Poder Público Municipal é sua relação com os cidadãos e
Instituições Públicas e Privadas, na preservação, conservação, defesa, melhoria,
recuperação e controle do Meio Ambiente
Cientes de todas as dificuldades, e das possibilidades a nós impostas é que
encaminhamos o incluso Projeto de Lei.
Atenciosamente