materia nº 44/2001

Oxpediente do dia Ca Moi! do Copos rio
Estado do Espírito Santo
DOMINGOS MARTINS = ES, 26 de dezembro de 2001.
MENSAGEM N.º 044/2001
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE.
Excelentissimo Senhor
Vereador VANDELINO DE AGUIAR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei propõe a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente,
que tem por finalidade propor, avaliar e acompanhar a execução da política
ambiental do Município de Domingos Martins, bam como, ser este um órgão
consultivo, deliberativo, orientativo, paritário e de funcionamento permanente do
Poder Público Municipal.
Após exaustivos estudos, concluímos, e de uma forma democrática contemplar todos
Os segmentos da sociedade, com assento de representação neste Conselho, como
forma de assegurar a participação da Sociedade Civil nos processos de
planejamento, decisão e implementação da Política Ambiental.
Face ao exposto e na expectativa da aprovação, apresentamos a V.Exº e aos
Ilustres Vereadores, os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Ivan Luiz Paganiríi
Prefeito Municipal