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materia nº 622/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 622 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a doação de kits de uniformes e calçados para as crianças participantes do Projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-13 Encaminhamento de Indicação — Encaminhado ao Executivo, conforme Oficio nº 114/2025/CMDM-ES
2025-08-12 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do dia da 13ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-07-11 Protocolizado — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES - CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
INDICAÇÃO Nº 622/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a doação de kits de 
uniformes e calçados para as crianças participantes do Projeto Criança Cidadã nas Artes e nos 
Esportes.
Tendo como base legal a Lei Municipal nº 1603, de 21 de junho de 2002, que institui o Projeto 
Criança Cidadã, e com base em boas práticas já adotadas em outros municípios, indicamos ao 
Executivo Municipal a possibilidade de fornecimento de kits completos de uniformes e calçados 
adequados às modalidades esportivas e artísticas desenvolvidas no projeto.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a participação ativa das crianças, bem como garantir o 
acesso a vestimentas apropriadas às atividades, respeitando as especificidades de cada 
modalidade. Cada kit deverá conter roupas e calçados que contribuam tanto para os treinos e 
práticas esportivas, quanto para as apresentações, ensaios e confecção de artes nas oficinas e 
atividades artísticas, promovendo segurança, igualdade e senso de pertencimento entre os alunos.
Além disso, vale ressaltar que muitas das crianças atendidas pelo projeto não possuem condições 
financeiras para adquirir tais itens. Assim, a entrega gratuita dos kits possibilita que todos os 
atletas e artistas tenham acesso a materiais de qualidade, adequados às práticas desenvolvidas no 
projeto, fortalecendo o caráter inclusivo da iniciativa.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2025.
 
 JOHNEI CLÁUDIO DEGEN
 Vereador

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