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materia nº 623/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 623 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade da municipalidade confeccionar, em material plástico, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Resposta do Poder Executivo — Em 15/9/2025, por meio do Ofício n° 2837/2025/PMDM/SECSAU de 15 de setembro de 2025, foi protocolada a resposta à referida indicação, sob o número 1011/2025 e encaminhada cópia via e-mail ao Vereador proponente.
2025-07-23 Encaminhamento de Indicação — Encaminhado ao Executivo, conforme Oficio nº 102/2025/CMDM-ES.
2025-07-22 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do dia da 12ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-07-11 Protocolizado — Protocolizado

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES - CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
INDICAÇÃO Nº 623/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade da municipalidade confeccionar, em 
material plástico, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 
(CIPTEA).
Atualmente, as carteirinhas são confeccionadas em papel, o que reduz significativamente sua 
durabilidade e torna frequente a necessidade de emissão de segunda via, gerando custos ao 
município. A adoção de material plástico visa garantir maior resistência à água, rasgos, riscos e 
demais intempéries, proporcionando um documento mais durável, seguro e com menor demanda 
de reemissão.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2025.
 
 JOHNEI CLÁUDIO DEGEN
 Vereador

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