materia nº 43/2001

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Estado do Espirito Santo
DOMINGOS MARTINS — ES, 26 de dezembro de 2001.
MENSAGEM N.º 043/2001
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDELINO DE AGUIAR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei,
que versa sobre a necessidade de aiteração na Legislação Tributária Municipal, para
apreciação dos nobres Vereadores.
Tais medidas, senhores Vereadores, se fazem necessárias para que possamos nos
adequar à nova política de modernização da atual Administração.
Face ao exposto e na expectativa da aprovação, apresentamos a V.Exº e aos
Ilustres Vereadores, os nossos votos de elevada estima & distinta consideração.
Ivan Liz Paganint
Prefeito Municipal