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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº XXXX/2025
CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL,
01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS
PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL.
O Prefeito de Domingos, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro efetivo do
município de Domingos Martins, conforme Anexo I da Lei. 3.055/2022, de 18/05/2022,
01 (uma) vaga para o Cargo de Assistente Social;
Art. 2º Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro efetivo do
município de Domingos Martins, conforme Anexo I da Lei. 3.055/2022, de 18/05/2022,
01 (uma) vaga para o Cargo de Psicólogo;
Art. 3º Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro efetivo do
município de Domingos Martins, conforme Anexo I da Lei. 3.055/2022, de 18/05/2022,
02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Educação Social;
Art. 4º Fica alterado o Anexo I - Quantitativo dos Cargos do Quadro do
município da Lei Municipal 3.055/22, que passa a vigorar com o quantitativo conforme
acrescidos nos artigos 1º; 2º e 3º desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento vigente, conforme apresentado no Estudo da
Estimativa do Impacto Orçamentário-financeiro devidamente elaborado.
Art. 6º Esta lei entra em vigência na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins- ES, 18 de julho de 2025.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.domingosmartins.es.gov.br/ Chave: 2eed72eb-dc50-45a4-84ca-f7a7eb136735
PROJETO DE LEI Nº 003214/2025
Pág. 55
002703/2025
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ANEXO I
GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS, CARREIRA, CARGA HORÁRIA E
QUANTITATIVO
GRUPOS
OCUPACIONAIS CARGOS EFETIVOS CBO CARREIRA
CARGA
HORARIA QUANTIDADE
I - PROFISSIONAIS DAS
CIÊNCIAS E DAS ARTES
Administrador 2521-05 F 30h 02
Arquiteto 2141-25 G 30h 08
Arquivista 2613-05 F 30h 01
Assistente Social 2516-05 F 30h 15
Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2544-10 F 30h 08
Auditor Público Interno 2522-05 G 30h 03
Bibliotecário 2612-05 F 30h 01
Biólogo 2211-05 F 30h 02
Biomédico 2212-05 G 20h 01
Cirurgião Dentista 2232-08 G 20h 22
Contador 2522-10 F 30h 03
Economista 2512-05 F 30h 02
Enfermeiro 2235-05 F 30h 20
Engenheiro Agrônomo 2221-10 G 30h 04
Engenheiro Ambiental 2140-05 G 30h 02
Engenheiro Civil 2142-05 G 30h 07
Engenheiro Eletricista 2143-05 G 30h 01
Engenheiro Florestal 2221-20 G 30h 02
Farmacêutico 2234-05 F 30h 08
Fiscal Ambiental 2545-05 F 30h 04
Fiscal de Obras e Atividades Urbanas 2545-05 F 30h 06
Fiscal de Posturas 2545-05 F 30h 02
Fiscal de Transporte 2545-05 F 30h 01
Fiscal de Vigilância Sanitária 2545-05 F 30h 03
Fisioterapeuta 2236-05 F 30h 06
Fonoaudiólogo 2238-10 F 30h 03
Médico 2251-25 G 20h 14
Médico Veterinário 2233-05 G 20h 04
Nutricionista 2237-10 F 30h 06
Procurador do Município 2412-25 G 20h 04
Psicólogo 2515-10 F 30h 13
Turismólogo 1225-20 F 30h 01
II – TÉCNICOS DE
NÍVEL MÉDIO
Técnico Agropecuário 3211-10 E 40h 09
Técnico de Informática 3132-20 E 40h 03
Técnico de Laboratório 3242-05 E 40h 05
Técnico de Segurança do Trabalho 3516-05 E 40h 01
Técnico em Enfermagem 3222-05 E 40h 40
Técnico em Meio Ambiente 3115-05 E 40h 02
III – TRABALHADORES
ADMINISTRATIVOS E DOS
SERVIÇOS
Agente de Serviços Básicos 4221-05 B 40h 76
Auxiliar Administrativo 4110-10 D 40h 30
Auxiliar de Atividades Educacionais 3331-10 D 40h 166
Auxiliar de Educação Social 5153-05 D 40h 14
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Auxiliar de Secretaria Escolar 3515-05 D 40h 37
Auxiliar em Saúde Bucal 3224-15 B 40h 19
Cuidador 5162-20 D 40h 8
IV – TRABALHADORES DA
ÁREA DE SERVIÇOS,
CONSERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO
Eletricista de Instalações 7156-10 C 40h 02
Gari
5142-05
5142-15 A 40h 65
Jardineiro 6220-10 A 40h 06
Mecânico 9144-05
9144-25 C 40h 04
Motorista
7823-05
7823-10
7824-05
7824-10
7825-10
C 40h 112
Operador de Água e Efluentes 8623-05 B 40h 14
Operador de Máquinas 7151-25 C 40h 30
Pedreiro 7152-10 C 40h 04
Servente 5143-20 A 40h 216
Trabalhador Braçal
5142-05
5142-25 A 40h 100
Vigia 5174-20 A 40h 20
TOTAL 1062
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EDUARDO JOSÉ RAMOS
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