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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27- Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 48/2025
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário
de Saúde e o Agente de Combate a Endemias e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1° Fica instituído o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate a Endemias", a ser comemorado no dia 4 de outubro de cada ano.
Art. 2° A data a que se refere o artigo 1º desta Lei, fará parte do Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 3° O Poder Executivo, por meio da Secretária Municipal de Saúde, será
responsável pela divulgação do "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de
Combate a Endemias" realizando eventos como: palestras, seminários, painéis e quaisquer outros
que tenham por objetivo ressaltar a figura dos homenageados.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de julho de 2025.
JANAINA BERMOND GRECCO
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27- Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem como objetivo instituir o dia Agente Comunitário de Saúde e o Agente de
Combate a Endemias no município, como um meio de reconhecer e valorizar o trabalho
desempenhado por esses profissionais na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças.
Os Agentes Comunitários de Saúde são profissionais importantes para a população que se
deslocam por todas as localidades do município visitando as residências para promover a saúde,
fornece orientações, e realiza o acompanhamento de saúde desde as crianças aos idosos.
Os Agentes de Combate a Endemias realizam o serviço de vigilância, prevenção e o controle de
doenças como a dengue, chikungunya, zika, atuando na monitoração de áreas com focos de
mosquitos, orientando a população, aplicando medidas de controle e promovendo a informação.
Ambos os agentes são essenciais para a atenção primária à saúde, a criação de um dia para
homenagear os agentes é uma forma de agradecimento pelo seu empenho e compromisso com
suas funções, a data também servirá como uma oportunidade de promoverem ações de
capacitação, palestras, valorização do profissional e conscientização sobre sua importância para a
atenção básica em saúde.
Sala das Sessões, 30 de julho de 2025.
JANAINA BERMOND GRECCO
Vereador
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