materia nº 40/2001

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Prefeitura Municipal de Domingos Mantins
Estado do Espírito Santo
“DOMINGOS MARTINS — ES, 12 de dezembro de 2001.
MENSAGEM N.º 040/2001
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A NECESSIDADE DE
PROCEDER ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2002.
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDELINO DE AGUIAR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa egrégia Casa de Leis, o presente Projeto de
Leis que versa sobre a necessidade de procedermos alterações no Orçamento
Programa 2002.
Essas alterações são necessárias para atender às exigências do Sistema SISAUD
do Tribunal de Contas do Estado, que foi regulamentado após o envio da Mensagem
Orçamentária original e que causou a necessidade das mudanças em vários
municípios, onde a data limite para envio do Projeto Legislativo é 30 de setembro.
Por outro lado, essas modificações permitirão que haja uma perfeita consolidação
das contas do IPASDM nos Balancetes e Balanço da Prefeitura, que pela primeira
vez irá ocorrer neste Município.
Face ao exposto e na expectativa da aprovação, em regime de urgência,
apresentamos a V.Exº e aos Ilustres Vereadores, os nossos votos de elevada
estima e distinta consideração.
tvan Luiz Paganini
Prefeito Municipal
em 13 Lual