materia nº 39/2001

irpediente do a
Suvis fiz had Pratovolizado sab o 1.º, SRI
A p Em, 13 pd rec)
Estado do Espírito Santo
"DOMINGOS MARTINS — ES, 12 de dezembra de 2001.
MENSAGEM N.º 039/2001
ENCAMINHA PROJETO DE LE! QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1,408/97 E
FIXA O NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDELINO DE AGUIAR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Na estrutura administrativa do Quadro Funcional do Município de Domingos Martins,
onde os Cargos Públicos existentes, tem ao longo das Administrações sofrendo
inúmeras modificações de adequações de interesses e necessidades
Administrativas e Políticas, vem causando inúmeros transtornos e embaraços na
condução e revisão das Leis 1.408/97 — 1.416/97 — 1.417/98 — 1.435/98 — 1.438/98 —
1.468/98 — 1468/99 — 1.509/00 — 1.514/00 e 1.538/01, o que dificulta o manuseio
pela burocracia de tantas Leis, leva-nos a encaminhar o incluso Projeto de Lei, que
certamente facilitará em muito e com rigor o controle administrativo, centralizado em
uma única Lei.
Face ao exposto e na expectativa da aprovação, apresentamos a V.Ex* e aos
Ilustres Vereadores, os nossas votos de elevada estima e distinta consideração.