materia nº 36/2001

Emgostio fico Protocolado sobon” 6 LI
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Estado do Espírito Santo
Domingos Martins - ES, 23 de outubro de 2001.
MENSAGEM N.º 034/2001
Encaminha Projeto de Lei que altera a redação
do Art 32 da Lei Municipal nº 1.305/93 e cria a
Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental,
subordinada a Secretaria Municipal de Saúde e
dá outras providências.
Excelentissima Senhor
Vereador VANDELINO AGUIAR PEREIRA
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa egrégia casa de leis, o incluso
Projeto, que versa sobre alteração na Lei Municipal nº 1.305/93, para
apreciação dos nobres vereadores.
Considerando a amplitude das atividades desenvolvidas na Secretaria
Municipal de Saúde, com a municipalização dos serviços públicos
prestados pela saúde no municipio de Domingos Martins, somados a
criação de programas e projetos especiais, leva-nos a ajustar-se, estrutural
e administrativamente, a essas novas concepções, através ds divisões
específicas.
Assim, o incluso projeto de lei, propõe o desmembramento das atividades
desenvolvidas pela saúde na área de vigilância sanitária e ambiental.
Tais alterações não implicam em aumento de despesas para o erário
público municipal, a criação do novo cargo de chefe de vigilância sanitária
8 ambienta!, será ocupado por profissional devidamente habilitado, já em
exercício.
Na expectativa da aprovação do incluso projeto de lei, apresentamos a
V.ExXº e demais ilustres vereadores os nossos votos, de apreço e
consideração.
an Luiz Paganini
Profeito Municipal