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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27- Centro – Domingos Martins – ES
CEP: 29260 000
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 53/2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos e
Comemorações do Município de Domingos
Martins a realização da corridinha da
inclusão para crianças autistas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do
Município de Domingos Martins o evento denominado “corridinha da inclusão para crianças
autistas”, a ser realizado anualmente no mês de abril.
Art. 2º O evento tem como objetivo promover a conscientização sobre o Transtorno
Espectro Autista (TEA), estimular a prática de atividades físicas e promover a inclusão.
Art. 3º O circuito da corrida será decidido pelo órgão competente garantindo a
acessibilidade e segurança de todos os participantes.
Art. 4º A participação na corrida será aberta a pessoas de todas as idades com ou sem
TEA.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025
JANAÍNA BERMOND GRECCO
Vereadora Proponente
JOHNEI CLAUDIO DEGEN
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27- Centro – Domingos Martins – ES
CEP: 29260 000
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei tem por finalidade instituir “a corridinha da inclusão para crianças autistas”,
devendo ser realizada no mês de abril que é voltado a conscientização do autismo que tem por
data o dia 02 deste mês. A campanha tem por objetivo dar visibilidade ao Transtorno Espectro
Autista (TEA) promovendo a conscientização, combatendo preconceitos e estimulando a
construção de uma sociedade mais inclusiva.
Além disso, a corridinha é uma oportunidade de estimular a prática de atividades físicas desde a
infância, incentivando a prática de forma lúdica e acessível com um ambiente de acolhimento e
integração entre as famílias. A proposta possui caráter social, educativo e cultural evidenciando
o compromisso do município com políticas públicas voltadas à inclusão e bem-estar de toda a
população.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025
JANAÍNA BERMOND GRECCO
Vereadora Proponente
JOHNEI CLAUDIO DEGEN
Vereador
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