materia nº 105/2001

Gina (a e ET
Estado do Espirita Santo
INDICAÇÃO N.º 105/2001
PROPONENTE: Vereador - MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
DESTINATÁRIO: Exmº. Sr. Prefeito Municipal - IVAN LUIZ PAGANINI
Exmº. Sr. Vandelino direita
Presidente da Câmara Mutflcipal de Domingos Martins
O Município de Domingos Martins, já é conhecido como um municipio com grande potencial
turístico com uma associação organizada definida participativa e que prima pela qualidade de
seus diversos produtos.
Os serviços turísticos — bares, restaurantes, táxis, hotelaria — oferecidos no município, apesar de
serem eminentemente privados não poderiam estar dissociados deste contexto. Assim, a
instituição com sua “marca”, com base nas princípios de qualidade, incentivará os empresários
do setor a aprimorarem seus serviços, evidenciando ainda mais o diferencial qualitativo da
cidade, gerando maior fluxo, mais segurança e melhor nível de informação para o turista, como
acontece em outros pólos turísticos nacionais e internacionais.
Nessa ótica, INDICO ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal sugestão, em consonância com o Código
de Postura Municipal, versando sobre:
- INSTITUIÇÃO DO SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA.
Ao mesmo tempo, tomamos a liberdade de apresentar os elementos abaixo descritos, que
poderão guiar a presente intenção.
Objetivo:
- Conscientizar para a qualidade, otimizar as condições de atendimento e estimular a
manutenção de padrões qualitativos dos estabelecimentos e serviços;
- Incrementar a capacidade receptiva da cidade agregando valor;
- Estimular o empenho do mercado na qualificação da mão-de-obra;
- Orientar o turista e a população local em relação aos serviços e produtos dos
estabelecimentos.
Caracteristicas:
- Instrumento de qualificação dentro de critérios previamento conhecidos e acordados entre
as partes;
- Ferramenta de controle de qualidade e promoção;
- Facultativo;
- Com avaliação periódica;
- Desenvolvido em parceria com a vigilância sanitária (associações e/ou sind.
Bares. similares).
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Metodologia:
A partir de uma classificação mínima, por parte da vigilância sanitária, no que conceme os
estabelecimentos prestadores de serviços de alimentação e bebidas, a comissão de avaliação da
PMDM + Associações, devidamente treinada, aplicará questionário de avaliação qualitativo de
atendimento e serviço desenvolvido em conjunta (Vigilância Sanitária e Associações...), e em
consonância com os conceitos da qualidade, de acordo com os seguintes critérios:
Pré-Requisitos:
1 — Restaurante à La Carte: mínimo de pontos na última inspenção da Vigilância
Sanitária.
2 - Restaurante Self-Service: minimo de pontos na última inspenção da Vigilância
Sanitária.
Requisitos:
Estará apto a receber o selo, o estabelecimento que na avaliação qualitativa de atendimento e
serviço, alcançar pontos.
Observação:
1 —- Como o selo é facultativo, os estabelecimentos com o minimo requerimento de pontuação,
poderão solicitar sua avaliação a Secretaria de Turismo. Esta avaliação, no entanto dar-se-á de
acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria de Turismo e dentro de suas metas.
2 — O estabelecimento vistoriado compromete-se a arcar com o custo da despesa da Comissão
de avaliação durante a vistoria. A Comissão será composta de dois técnicos da vigilância
sanitária, dois membros das Associações afins, que identificar-se-ão, devidamente, junto a
gerência do estabelecimento.
Do Selo:
1 — modelo do selo deverá ser escolhido através de concurso entre alunos da rede municipal de
ensino, escolhido por uma comissão designada pelo prefeito e com premiação estipulada pelo
prefeito.
2 — No modelo deverá estar estampada uma orquídea a ser escolhida pelo nosso orquidófilo Sr.
Roberto Kautsky.
3 — O Selo de qualidade turística, deverá estar afixado no estabelecimento contemplado em
local de fácil visualização.
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2001.
a
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Vereador