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materia nº 761/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 761 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudo técnico visando a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei que autorize, ao término do ano letivo, a destinação de roupas e calçados que permaneçam no setor de "achados e perdidos" das escolas municipais, às instituições de caridade.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Encaminhamento de Indicação — Encaminhado ao Executivo, conforme Oficio nº 179/2025/CMDM-ES.
2025-11-18 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do dia da 20ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-09-10 Protocolizado — Protocolizado

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texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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INDICAÇÃO Nº 761/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudo técnico visando a 
viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei que autorize, ao término do ano letivo, a 
destinação de roupas e calçados que permaneçam no setor de "achados e perdidos" das escolas 
municipais, às instituições de caridade.
Justifica-se a presente indicação pelo fato de que diversos itens, como vestimentas e calçados, 
são frequentemente esquecidos pelos alunos e acabam acumulados sem uso nas escolas. Ao 
invés de permanecerem armazenados ou serem descartados, esses materiais podem ser 
encaminhados a abrigos e entidades assistenciais, contribuindo para o atendimento de pessoas 
em situação de vulnerabilidade social.
Tal medida promove o reaproveitamento de bens, evita o desperdício e reforça o compromisso 
da administração pública com ações solidárias e de responsabilidade social.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.
 
 HELIO QUEIROZ ALVES
 Vereador

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