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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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INDICAÇÃO Nº 796/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de proporcionar aos servidores
públicos municipais, por meio de um Projeto de Lei do Executivo, folga remunerada na data do
aniversário.
O direito ao descanso remunerado na data de aniversário já se encontra consagrado em diversos
estatutos que regem o funcionalismo público, configurando-se como uma prática consolidada de
reconhecimento institucional. A presente proposição fundamenta-se na valorização do servidor
público, ao assegurar-lhe a possibilidade de usufruir de sua data natal em convivência com seus
familiares e pessoas próximas, reforçando o vínculo afetivo em um momento de significativa
relevância pessoal.
Além do aspecto simbólico, a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da
motivação e do engajamento do trabalhador, alinhando-se às modernas diretrizes de gestão de
pessoas, que priorizam políticas de valorização individual e bem-estar no ambiente laboral.
Importa destacar que o projeto não implica qualquer acréscimo de despesa para a Administração
Pública, uma vez que o benefício está inserido no pagamento regular do servidor. Ademais,
garante-se que não haja qualquer desconto salarial decorrente do proveito do referido descanso,
preservando integralmente os vencimentos do servidor.
Sala das sessões, 19 de setembro de 2025.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Vereador
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