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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
REQUERIMENTO Nº 24/2025
AUTORIA: Hélio Queiroz Alves
DESTINATÁRIO: Plenário da Câmara Municipal
REQUEIRO, com base no Art. 218-A e seus respectivos parágrafos, a realização de Audiência
Pública no Plenário da Câmara Municipal, com a presença do Poder Executivo Municipal, de
representantes da Secretaria Municipal de Educação, bem como de toda a classe de professores e
demais profissionais da educação, com o objetivo de promover o debate sobre os temas:
• Apresentação e discussão do projeto da obra do novo CMEI (Centro Municipal de Educação
Infantil);
• Apresentação e diálogo sobre a Lei “SOS Educação”, de autoria do Deputado Estadual Callegari,
que trata de medidas de valorização e apoio à educação pública capixaba.
A educação é uma das bases fundamentais para o desenvolvimento social e humano. Temas como a
construção de novas unidades escolares e a implementação de políticas públicas de valorização da
categoria merecem ser debatidos de forma aberta, transparente e participativa.
A Audiência Pública permitirá o diálogo direto entre os Poderes Legislativo e Executivo, os
profissionais da educação e a sociedade civil, fortalecendo os princípios da gestão democrática e a
busca por soluções conjuntas para o desenvolvimento educacional do município.
Sala das sessões, 23 de outubro de 2025.
HÉLIO QUEIROZ ALVES
Vereador
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